O escritório MÔNICA INGLEZ ADVOCACIA registrado na OAB/SP sob o n. 42.693, reconhece a importância da privacidade, da segurança da informação e da proteção de dados no relacionamento com nossos clientes, de forma que tratamos e armazenamos seus dados em conformidade com a Lei n. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Quando você utiliza nossos serviços, você fornece informações para que possamos atingir as suas expectativas também com relação à qualidade do nosso atendimento, bem como para que possamos realizar comunicações necessárias para conduzir nosso relacionamento atual e futuro.

Assim, entendemos que também está confiando a proteção de suas informações e isso é uma grande responsabilidade para nós.

Recomendamos a leitura atenta da política abaixo, pois ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar a plataforma ou coletadas para fornecer as funcionalidades da plataforma.

A legislação quanto a privacidade e a proteção de dados possuí muitas definições próprias por isso apresentamos algumas definições que irão auxiliar a compreensão da nossa Política.

• Dados Pessoais: todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, registro no CPF, Registro Geral, e-mail, endereço, dados bancários, etc.
• Usuário: pessoa física que interaja com o escritório em situações em que disponibilize seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em sua plataforma, cliente, potenciais clientes, colaboradores, parceiros, inscritos em eventos, inscritos para contato e etc.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma on-line e acessível pela URL https://www.monicainglezadvocacia.com.br/ que oferece a possibilidade de inscrição em eventos e para contato com o escritório.

O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.

Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem fornecer quaisquer informações por meio do nossa Plataforma. Ao tomarmos conhecimento de que foram coletadas informações de um indivíduo menor de 18 anos, as informações fornecidas serão desconsideradas e imediatamente excluídas.

De modo geral, os dados dos Usuários, que poderão ser tratados em nossa Plataforma, são:

a) Clientes/Potenciais Clientes:

• Dados de identificação pessoal, tais como “nome”, “CPF’, “RG”, “profissão”;
• Dados de contato, tais como “número de telefone fixo”, “número de telefone celular”, “endereço”, “endereço de e-mail”;
• Dados corporativos, tais como “nome da empresa”, “cargo”, “endereço comercial”, “dados bancários” e “dados financeiros”.

b) Usuários da Plataforma.

Os dados são coletados diretamente com os Usuários em razão de contatos profissionais ou em consequência da utilização da Plataforma. O tratamento dos dados pessoais do Usuário tem a finalidade de:

• Comunicações: comunicações sobre assuntos jurídicos e comunicados institucionais, mailing, convites para eventos e comunicações afins;
• Comunicação com o Cliente ou Potencial Cliente: mantemos cadastro dos dados para comunicações profissionais;
• Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis e outras);

Os usuários poderão nos fornecer seus dados pessoais para realizarmos seu atendimento. Também poderão ser coletados, caso necessário, algumas informações técnicas do seu dispositivo, tais como, endereço de IP e Porta Lógica de Origem, registros de data e horário de cada acesso que você realizar, telas acessadas, ID da sessão e Cookies, visando ampliar nosso relacionamento, para informar novidades, conteúdos, notícias e eventos relacionado a nossa prestação de serviços.

A Plataforma utiliza Cookies, que são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros), na primeira vez que você o visita. Em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática. O uso de Cookies tem com finalidade a análise e estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários, bem como a análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado.

Os dados pessoais são armazenados com a utilização do recurso de computação na nuvem, pelo prazo em que durar a nossa relação. Os dados pessoais que não sejam relevantes para obrigações legais e contábeis serão retidos pelo tempo necessário a atingir as finalidades para as quais foram coletados.

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
ii. acesso aos seus Dados Pessoais;
iii. correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v. portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
vi. eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento (veja o item 7 abaixo);
x. oposição a tratamento que viole a LGPD.

O tratamento de dados dos sócios, advogados e colaboradores/parceiros do escritório tem políticas especialmente voltadas para eles.

Possuímos programa estruturado e eficaz de governança em privacidade de dados e, sob nenhuma hipótese, comercializamos dados pessoais ou os compartilhamos com terceiros sem um propósito legítimo e base legal.

Os termos da presente Política poderão ser atualizados para que estejam sempre em conformidade com a legislação e as melhores práticas aplicáveis.

Em caso de dúvidas com relação às disposições desta Política, você poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected].