O MOU pode ser um instrumento muito eficaz no momento em que você resolve empreender no digital e antes da formalização o seu negócio com a abertura de CNPJ e o registro do contrato social e acordo de sócios na Junta Comercial para o início regular das suas atividades.
O Memorandum of Understanding, ou seja, memorando de entendimentos, é um documento que serve para formalizar as intenções dos sócios antes da concretização e formalização da sociedade.
Os sócios decidem abrir uma empresa, e começa a fase inicial de estruturar ideias do negócio, planejamento, nome, responsabilidades de cada um na sociedade, investimentos, captação de leads. Para assegurar a todos nesse momento, o ideal é elaborar um MOU, que pode funcionar como um contrato preliminar para a proteção dos sócios da seguinte forma, por exemplo:
- delimita o projeto a ser desenvolvido;
- estipula a remuneração dos sócios;
- determina qual a participação de cada sócio e o tipo de sociedade a ser constituída;
- quem terá os direitos da propriedade intelectual do negócio;
- determina a existência ou não de dedicação exclusiva dos sócios no negócio;
- as condições para a formalização da empresa;
O MOU é uma solução de curto prazo, que assegura os sócios de eventual desistência da sociedade, utilização da marca e do projeto criado em outro projeto, antes de formalizados o contrato social, acordo de sócios e seus respectivos registros na Junta Comercial.
Proteja a criação da sua empresa e tenha segurança jurídica até que seu negócio possa ser formalizado no momento correto.