A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A responsabilidade civil pode ocorrer quando uma empresa sofre uma violação de segurança que resulta no vazamento de dados pessoais dos seus clientes. Nesses casos, a empresa pode ser responsabilizada pelos danos causados aos titulares dos dados, incluindo danos materiais e morais.

É importante lembrar que a responsabilidade civil não se aplica apenas às empresas que sofreram violações de segurança, mas também às empresas que não cumprem outras obrigações previstas na LGPD, como a obtenção do consentimento adequado para o tratamento de dados pessoais.

Para evitar a responsabilidade civil, as empresas devem implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos seus clientes e cumprir todas as obrigações previstas na LGPD.