A venda de e-books pode proporcionar uma redução tributária significativa ao infoprodutor, ou seja, é possível pagar menos impostos, gerando um lucro maior. Mas se valer desse benefício com a venda de outro infoproduto, maquiando-o como se fosse um e-book, é fraude e põe em risco a segurança jurídica do seu negócio!
Na maior parte das vezes, nem é má-fé do infoprodutor, mas sim falta de informação e desconhecimento de seu contador, que precisa ser especializado no mercado digital e entender do assunto.
De acordo com a legislação brasileira, os livros físicos são isentos de impostos, uma medida que visa incentivar a leitura e a produção literária no país.
Desde 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os livros digitais e os dispositivos usados para lê-los, são imunes de tributação, assim como os livros impressos. Essa decisão foi baseada na Constituição Federal, que garante a imunidade tributária aos livros, jornais e periódicos, como forma de incentivar a cultura e a educação no país. Isso significa que os e-books são mais baratos e acessíveis para os consumidores, e também mais vantajosos para os infoprodutores, que podem pagar menos impostos sobre as suas vendas.
Assim, ao oferecer um material como parte integrante de um curso online, como apostilas digitais, não significa que o curso online se torna um e-book e, assim, pode pagar menos impostos.
É preciso fazer a coisa certa! Se você é um infoprodutor, é importante entender as obrigações fiscais e tributárias envolvidas, contando com assessorias jurídica e contábil especializadas. Assim, você poderá estruturar seu negócio de forma adequada e evitar problemas futuros.